RIO - O governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mais uma lei que permite que organizações não governamentais firmem parcerias com o estado para realizar os mais diversos serviços públicos, inclusive nas áreas de saúde e educação. O projeto foi aprovado por 39 votos a favor (três a mais que o necessário) e 14 contrários. O deputado Luiz Paulo (PSDB), que foi contrário à proposta, diz que o partido entrará na Justiça contra a lei, porque ela é inconstitucional.
Pelo projeto, entidades classificadas como Oscip (que são organizações não governamentais com regras mais rígidas) poderão firmar parcerias com o governo para realizar serviços públicos em todas as áreas. Na semana passada, o governo já havia aprovado uma lei que criava organizações sociais para gerir a área cultural. A diferença entre os dois projetos é que, no caso da cultura, o governo vai criar a organização para poder contratá-la. No das Oscips, ele poderá firmar acordos com entidades já existentes.
- Pelo projeto, uma escola pode ser administrada por essas organizações. Uma organização da sociedade é para controlar o governo, não para ser cooptada por ele - afirmou Luiz Paulo.
De acordo com o líder do governo, deputado Paulo Melo (PMDB), o texto incorporou 42 das 111 emendas de parlamentares apresentadas. Segundo ele, isso dará maior capacidade de fiscalização aos convênios e aumentará a eficiência dos projetos.
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