Rio - A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) deteve, nesta segunda-feira, funcionários da empresa de publicidade Adshel que estavam retirando os editais em forma de adesivo postos pela fiscalização nos equipamentos que exibiam propagandas irregulares em mobiliário urbano (totens, hora e temperatura, e abrigos de ônibus). Todos foram encaminhados para a 12ª DP (Copacabana).
A Seop verificou na manhã desta segunda-feira que os adesivos postos nos equipamentos durante a madrugada por fiscais estavam sendo retirados. A Prefeitura adverte que a retirada do adesivo “Choque de ordem – Publicidade Irregular” é crime previsto no artigo 336 do Código Penal.
Funcionários da Prefeitura colocam adesivos de propaganda irregular em um dos 2 mil pontos fiscalizados nesta segunda-feira | Foto: Divulgação
A subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Ordem Pública colocou editais em cerca de dois mil pontos de propaganda em mobiliário urbano em vários locais da cidade, entre eles bairros das Zonas Sul, Oeste, Centro e Tijuca. As empresas responsáveis pela exploração deste tipo de propaganda (Adshel e Cemusa), que venceram licitação feita em 1999, não pagam Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) desde 2001.
Apesar de o contrato assegurar que a TAP deve ser paga a cada troca de anúncio, as empresas que possuem o direito de exploração desse tipo de mídia externa até 2019 decidiram suspender o pagamento, alegando que a taxa seria anual. A inadimplência dessas empresas foi tolerada por oito anos pela gestão passada.
Segundo estimativas, o não pagamento de TAP para exploração do mobiliário urbano gerou uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com o Município.
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