Secretaria vai recorrer de liminar para pagamento de aluguel social a sem-teto

O GLOBO

RIO - A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da liminar expedida pela 9ª Vara de Fazenda Pública que obrigou tanto o estado quanto o município a pagar aluguel social provisório para 36 famílias de sem-teto que invadiram um prédio abandonado no Centro do Rio. A Secretaria estadual de Habitação divulgou nota dizendo que, na sua avaliação, "toda vez que a Justiça do Rio concede um benefício a invasores, ficam prejudicados outros milhares de cidadãos que estão cadastrados na Cehab, esperando sua vez de receber uma moradia".

De acordo com a secretaria, o estado tem hoje mais de 130 mil pessoas cadastradas em seus programas habitacionais e um planejamento para entregar as unidades de acordo com a necessidade de cada família. A Secretaria de Habitação acrescenta que, para atender à ordem judicial, será preciso retirar verba de outros projetos em andamento.

As famílias que estão morando em uma calçada no Centro do Rio tinham invadido um prédio desativado do INSS e foram despejadas há dez dias. Houve confronto com os policiais militares. Assim que foram retiradas, elas acamparam na Rua Pedro Lessa.

Segundo o governo do estado, as famílias vão receber benefício para pagamento de aluguel. Já a prefeitura informou que ofereceu abrigos como solução temporária e que todos serão incluídos em um programa de financiamento da casa própria.