RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a votar nesta quarta-feira um projeto que unifica os benefícios dos magistrados (juízes e desembargadores) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) num único texto. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, o texto não cria nenhum novo benefício. Mas o projeto sofreu críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. Para ele, os juízes vão manter privilégios muito maiores do que os de outros trabalhadores.
O projeto prevê que os magistrados têm direito nos seus vencimentos a auxilio-saúde, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-alimentação, além de diárias e gratificações quando fizerem jus. De acordo com o texto, estes benefícios não podem ser computados dentro do limite estabelecido de remuneração, que é de 90,25% do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje em cerca de R$ 24,5 mil). O projeto prevê que resolução do Tribunal vai fixar os valores destes auxílios.
O projeto também prevê que serão mantidos privilégios aos magistrados em relação a férias, licenças e afastamento. Eles têm direito a 60 dias de férias por ano. Entre os motivos de licença, juízes e desembargadores podem ficar sem trabalhar por casamento, por luto, por doença de pessoa da família e até em caso de separação do cônjuge, a chamada bolsa-divórcio. A licença é remunerada. A licença para casamento e luto será de oito dias. A por afastamento do cônjuge não prevê prazo.
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