BRASÍLIA - Em vigor há 139 anos no país, o benefício do habeas corpus atingiu uma marca histórica nesta sexta-feira: foi registrado no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de habeas corpus número 100.000. O pedido foi feito em nome de Amarante Oliveira de Jesus, um preso que quer ter direito à liberdade condicional. O caso deve ser julgado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. No fim do dia, já se contabilizava 100.006 pedidos de habeas corpus no Supremo. (Leia mais: Primeiro juiz cego do país se encontra com Lula)
O habeas corpus só ganhou notoriedade como ação em 1892, pelas mãos do patrono da advocacia brasileira: Rui Barbosa. Com a renúncia do presidente Deodoro da Fonseca, em 1891, o vice, Floriano Peixoto, assumiu o cargo e se recusou a convocar novas eleições no país, como previa a Constituição em vigor. No ano seguinte, uma série de revoltas encabeçadas por militares passaram a ameaçar o poder do presidente. Floriano reagiu com um pacote perverso: demitiu generais, mandou prender 46 militares e civis - entre eles, o poeta Olavo Bilac - e decretou estado de sítio, o que pôs fim às garantias individuais.
Atualmente, existem cerca de 3 mil pedidos de habeas corpus aguardando julgamento no STF, segundo a Assessoria de Gestão Estratégica do tribunal. No ano passado, chegaram à corte 3.648 pedidos de habeas corpus e julgados 5.446. Neste ano, até junho, foram registrados no protocolo 2.263 pedidos. No mesmo período, o tribunal julgou 3.167 ações desse tipo, que resultaram em 351 pedidos atendidos.
O habeas corpus não serve apenas para libertar presos. Ele serve para evitar qualquer limitação do direito do cidadão de ir e vir.
Em 1870, o italiano Nicolla Hamillo Mattocello recorreu à mais alta corte de Justiça do Brasil para ser libertado. Ele havia sido posto atrás das grades por não pagar uma dívida e, segundo seu advogado, a prisão era ilegal. O benefício foi negado, mas o réu entrou para a história como o autor do primeiro pedido de habeas corpus quSTF registra pedido de habeas corpus número 100 mile se tem notícia no país.
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