BRASÍLIA - Já está em poder da Mesa Diretora do Senado relatório preliminar que constata que o novo escândalo no Senado é bem maior e indica a existência de mais de 500 atos administrativos secretos. Reportagem de Gerson Camarotti publicada na edição desta sexta-feira do GLOBO mostra que o relatório final da comissão instalada para analisar esses atos que seria apresentado nesta sexta-feira foi adiado para a próxima semana. Isso porque a cúpula do Senado decidiu adotar a cautela para definir como será feita a divulgação deles.
Numa primeira fase, a comissão instalada para analisar os atos secretos identificou cerca de 300 deles . Mas agora o comando do Senado constatou que o problema deve ser ainda maior. A base e a oposição já defenderam a anulação dos atos. A Mesa Diretora ainda avalia como seria feita uma eventual anulação dessas decisões, que foram tomadas sem divulgação, como determina a lei. Os atos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos, aumentar salários e até mesmo liberar hora extra sem limite para os servidores. ( Os recentes escândalos no Congresso e as providências que foram tomadas )
Em outra frente, o Ministério Público pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação de todos os atos e a devolução do dinheiro que teria sido pago indevidamente.
Os atos secretos foram instituídos pelo ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, e utilizados nos últimos dez anos por todos os ex-presidentes da instituição. Nesta quinta-feira, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), informou que deve pedir a demissão de Agaciel dos quadros do Senado por improbidade administrativa. Ele já pediu as notas taquigráficas da audiência em que o ex-diretor do Senado teria negado a existência de atos secretos, no último dia 2. Na quarta-feira, Virgílio afirmou no plenário que Agaciel teria mentido sobre o tema ao ser questionado por integrantes da Mesa.
Para juristas, atos ferem a Constituição
Para juristas, atos sigilosos para nomear parentes, criar cargos e aumentar salários, sem publicação oficial, ferem a Constituição, resultam em crime de improbidade administrativa e estão passíveis de devolução do dinheiro. É o que mostra reportagem de Ricardo Galhardo publicada nesta sexta-feira no GLOBO.
- Isso tudo é absolutamente ilegal, e por isso não pode ter efeito legal. Os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro, e cabe punição - afirma o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP).
Professor da Faculdade de Direito da Uerj, Gustavo Binenbojm corroborou:
- A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo - disse.
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