BRASÍLIA - Estudo feito por técnicos da área de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral diz que o texto da reforma eleitoral aprovado pela Câmara, e que tramita no Senado, abre brechas que permitem burlar a lei eleitoral e dificultar a fiscalização das campanhas. Segundo os técnicos, isso poderá ocorrer principalmente porque o texto deixa claro que os partidos podem receber doações para repassar aos candidatos - as doações ocultas - e assumir dívidas de campanhas majoritárias. (Conheça os principais pontos aprovados)
Embora a reforma tenha fixado para os doadores de partidos as mesmas restrições previstas na lei eleitoral, o estudo aponta brechas no texto. São vedadas, por exemplo, doações de entidades religiosas e esportivas, entre outras, num total de 11 proibições. No caso das doações diretas aos partidos, são apenas quatro proibições, e só valem para o ano de eleição. Nada impede, alertam os técnicos, que os partidos recebam doações no ano anterior à eleição e guardem o dinheiro para a campanha.
Outro problema é a possibilidade de o partido assumir as dívidas de campanha de candidatos majoritários. Os técnicos do TSE argumentam que isso poderá criar desequilíbrio na disputa eleitoral entre os candidatos, favorecendo quem tem mais poder econômico e a influência do partido. Além disso, as prestações de contas dos candidatos são feitas no ano da eleição, enquanto os partidos só as fazem no ano seguinte, dificultando a apuração de ilegalidades.
O estudo ainda aponta outro problema: a proposta autoriza o início da arrecadação assim que o CNPJ for disponibilizado, mas não faz referência à abertura de conta específica para os depósitos, como prevê a lei. Segundo os técnicos, a ausência de conta que contemple toda a movimentação financeira da campanha inviabiliza o exame das contas pela Justiça Eleitoral, e possibilita a movimentação paralela de recursos.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário