Secretaria Municipal de Saúde se nega a cumprir liminar para reabrir Casa de Parto

O GLOBO

Rio - A Secretaria Municipal de Saúde alegou que não foi notificada pela Justiça e protelou, na tarde desta quinta-feira, a reabertura da Casa de Parto David Papistrano Filho, em Realengo.

Durante a madrugada, a Justiça havia acatado pedido de liminar, impetrado pelas entidades de classe ligadas aos profissionais de enfermagem, e determinou a reabertura da Casa de Parto David Capistrano Filho, em Realengo. O desembargador Guaracy Vianna, responsável pelo plantão judiciário na noite de quarta-feira, concedeu a liminar sob o argumento "que é fato que a Casa de Parto encontra-se dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde...". Ele citou, ainda, que no mandado de segurança impetrado pelas entidades "está demonstrado que a Casa de Parto funciona com recursos humanos e materiais aptos ao atendimento das gestantes...", atestou.

A unidade fora fechada há uma semana pela Vigilância Sanitária, sob a argumentação de que não dispõe de equipamentos de higienização. A instituição realiza de 25 a 30 partos naturais por mês e cerca de 820 exames de pré-natal no mesmo período, além de ser reconhecida por prestar às gestantes um atendimento diferenciado.

- Manter a Casa de Parto fechada seria um retrocesso - avaliou Pedro de Jesus, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio. Segundo a entidade, as casas de parto representam uma economia para o SUS pois diminuem o número de cesarianas. Só no mês de maio, a casa de parto de Realengo realizou 1.350 partos, todos normais.

A presidente do Conselho de Enfermagem, Rejane de Almeida, denunciou que a interdição foi consequência de uma ação política liderada pelos médicos, que rejeitam a ideia de ver enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem envolvidos na realização de procedimentos de parto natural.

- Os médicos não aceitam a coordenação dos enfermeiros na Casa de Parto e ignoram o trabalho de equipe realizado ali - resumiu.

Inconformadas com o fechamento, as entidades ligadas à enfermagem (Conselho Regional de Enfermagem; Sindicato dos Enfermeiros do Rio) organizaram, na terça-feira passada uma manifestação contra a interdição da unidade. O ato contou com o apoio de mães, moradores da região e funcionários da instituição.

Os dirigentes da entidades de enfermagem avaliam que a manutenção da interdição da instituição representava uma perda para centenas de gestantes, que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um parto nas maternidades particulares.

- Elas (as gestantes) querem ter a opção de poder dar à luz aos seus filhos na unidade, onde se deparam com um ambiente totalmente diferente das maternidades convencionais - afirmou Rejane de Almeida.

A prerrogativa dos enfermeiros de poderem realizar procedimentos de partos naturais consta da Portaria do Ministério da Saúde (número 985/99), baixada pelo então ministro José Serra.